Estudos

Estudos de Impacte Ambiental dos Projectos de Transposio de sedimentos para optimizao do equilbrio hidrodinmico, na Ria de Aveiro, Requalificao e Valorizao da Pateira de Fermentelos: Desassoreamento e Requalificao e Valorizao do Stio da Barrinha de Esmoriz

A necessidade de elaborao dos Estudos de Impacte Ambiental destes projetos, para alm de elencado no Relatrio Ambiental Final, no mbito da Avaliao Ambiental Estratgica ao Plano Estratgico da Interveno Polis Litoral, decorre do quadro legal em vigor que determina que todos os projetos de dragagens, que incidam sobre reas Sensveis, esto sujeitos a processo de Avaliao de Impacte Ambiental, nos termos do Decreto-Lei n. 151-B/2013, de 31 de outubro, com as alteraes introduzidas pelo Decreto-Lei n. 47/2014, de 24 de maro.

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